A Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Princípio deve chamar até o final deste mês agricultores que tiveram seus registros de produtor suspensos pela Secretaria Estadual da Fazenda. Conforme o secretário bom-principiense Luiz André Steffen, a Receita Estadual enviou a Bom Princípio uma lista com 247 nomes. Entre os problemas apontados estão casos de falta de movimentação de notas fiscais nos últimos cinco anos. Outro exemplo é de talonários sem respectivas contranotas de compradores ou fornecedores de produtos primários.
De acordo com Steffen, em muitos casos as notas foram emitidas, mas os talonários não foram apresentados na prefeitura, como precisa ser feito todos os anos, em fevereiro. É com essa apresentação que o movimento é registrado para a Fazenda Estadual. Agora, os produtores que forem chamados pela prefeitura e não se apressarem para regularizar sua situação perderão seu registro permanentemente.
De acordo com o secretário de Agricultura, Bom Princípio tem cerca de 900 agricultores com registro e talões de nota fiscal de produtores. Desde o ano passado, a prefeitura tem incentivado a emissão de notas fiscais. A estratégia é exigir a movimentação como condição para benefícios com o subsídios para mudas e serviços de máquinas. O resultado foi um aumento de R$ 17 milhões em 2008 para R$ 31 milhões em 2009, no faturamento do setor primário local. O que reverte em aumento no retorno de ICMS para o município.
(ACOM Prefeitura de Bom Princípio)
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