O advogado do prefeito Jacob Nestor Seibel (foto), de Bom Princípio, Carlos Eduardo Scheid, disse que irá recorrer da sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que o condenou na semana passada por empenho de despesas nos últimos oito meses do mandato anterior . Segundo Scheid, as obrigações assumidas em 2004 foram de obras emergenciais, cujas realizações eram imprescindíveis para a comunidade, sob pena de perda de patrimônio público.
O advogado informou que o valor em caixa na prefeitura era de R$16.225,49, mas havia disponibilidade de repasse do governo de Estado de R$ 378.155, 57, valor que chegou atrasado, apenas em 2005, quando Seibel não era mais prefeito. As dívidas, segundo Scheid, foram pagas assim que o valor foi repassado. Também havia um repasse de R$ 15.000,00 da Câmara de Vereadores, que quitou parte da dívida. As obras, segundo o advogado, foram o conserto do telhado da Brigada Militar, reformas no teto da Sociedade Santa Cecília e pequenos reparos de arquibancadas para a posse da nova prefeita.
O prefeito de Bom Princípio Jacob Nestor Seibel, foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de 10 salários mínimos destinados a entidades assistenciais locais. O colegiado concluiu que houve empenho de despesas nos últimos oito meses em anterior mandato (de 2001 a 2004) sem a devida disponibilidade financeira, o que se constitui em Crime contra as Finanças Públicas.
Informações: Jornal NH
Nenhum comentário:
Postar um comentário